Vereadores aprovam projeto que determina a divulgação da destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito em Blumenau
Os vereadores de Blumenau aprovaram na tarde desta quinta-feira (23), durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 7.324 de autoria do vereador Gilson de Souza (PSD), que determina que a Prefeitura divulgue, mensalmente, no Portal da Transparência do Município, a destinação de todos os valores arrecadados com as multas de trânsito aplicadas no perímetro urbano da cidade. Além dos valores arrecadados o Projeto ainda determina que deverá conter na divulgação o órgão beneficiado pelo recurso, além disso o valor destinado a esta categoria e a percentagem repassada com base no total arrecadado.
Ao Notícias Vale do Itajaí, Gilson disse que a intenção do projeto é mostrar que os valores arrecadados estão sendo aplicados de forma correta e que o cidadão tem o direto de saber o quanto é arrecadado e para onde vai o dinheiro. “Nos dias de hoje a transparência precisa estar sempre em evidência. Tenho o dever de buscar saber quanto entre e para onde vai cada centavo arrecadado pelo município, aliás, todo cidadão tem o direito de saber. A clareza das coisas é o que busco para construir uma nova política.”
O Projeto de Lei deve ser votado em segundo turno e depois seguir para o prefeito que pode vetar promulgar para que a Lei entre em vigor.
Foto: Jefferson Santos / Notícias Vale do Itajaí (Arquivo)
