Vereadores aprovam projeto que proíbe utilização de verba pública municipal em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (18), um projeto de lei em segunda votação e dois projetos de lei em redação final.

O projeto aprovado em segunda votação é de autoria do vereador Cezar Campesatto (União Brasil) e foi incluído na Ordem do Dia após aprovação de requerimento do vereador autor. O Projeto de Lei 8687/2023 proíbe a utilização de verba pública municipal em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do município de Blumenau.

O texto da proposta prevê que “os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público municipal, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico”.

A matéria assinala que o disposto se aplica a qualquer material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como a folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento licitado, produção cinematográfica ou peça teatral, autorizado ou patrocinado pelo poder público, inclusive mídias ou redes sociais, entre outras aplicações.

O §2º prevê que “consideram-se pornográficos todos os tipos de manifestações que firam o pudor e os materiais previstos no §1º deste artigo que contenham imagem erótica, de relação sexual ou de ato libidinoso, obscenidade e exibição explícita de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual”.

O texto do projeto ainda prevê multa para quem descumprir a medida, no valor de R$ 5 mil a R$ 10 mil. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e ainda precisa ser votado em redação final na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito.

Foto: Lucas Prudêncio/Divulgação